O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu prorrogar até o dia 15 de maio o período para a migração das comunicações de seus atos judiciais para o Domicílio Judicial Eletrônico. Essa é uma ferramenta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vem para substituir o Portal de Intimação.
Extensão do Prazo
A prorrogação do prazo de migração, que estava inicialmente estabelecido em 60 dias, foi definida pela Portaria STJ/GP 204/2025.
Importância da Migração
Essa mudança visa modernizar a comunicação judicial, facilitando o acesso às informações para os advogados e partes envolvidas nos processos.