Instituído pela Portaria STJ/GDG 583, em conformidade com a Resolução 508 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Espaço do Advogado tem como objetivo facilitar o atendimento virtual de diversos ramos da Justiça e promover o contato com as unidades judiciárias por meio do Balcão Virtual.
A sala está disponível para uso de qualquer pessoa, incluindo partes em processos, advogados, magistrados, membros do Ministério Público e cidadãos em geral. É necessário que o interessado procure o Espaço do Advogado e solicite assistência de um servidor. Se a sala estiver disponível, poderá ser utilizada por até duas horas. Caso haja sustentação oral ou audiência agendada, é possível reservar a sala antecipadamente, sem custo adicional, por meio do telefone (61) 3319-8323.
Um serviço abrangente oferecido pelo STJ
O PID (Ponto de Inclusão Digital) do Espaço do Advogado do STJ possui a classificação mais ampla, nível 4, de acordo com a Resolução 508 do CNJ. Além de facilitar o atendimento de qualquer ramo do Poder Judiciário, a sala também pode ser utilizada para acessar os serviços virtuais oferecidos pela Defensoria Pública, Ministério Público, Advocacia-Geral da União e outros órgãos da administração pública direta ou indireta por meio de videoconferência.
A sala do PID está equipada com dispositivos tecnológicos, incluindo uma smart TV conectada à internet e uma câmera HD para captura de áudio e vídeo. Além disso, possui mobiliário e infraestrutura adequados para a realização de atendimentos e atos processuais de forma virtual, entre as 9h e 19h. Também há um consultor disponível para prestar assistência técnica aos usuários que possam encontrar alguma dificuldade ao utilizar os equipamentos.
Além disso, o PID oferece instalações acessíveis para pessoas com deficiência visual, auditiva ou mobilidade reduzida, de acordo com as normas vigentes, especialmente as Resoluções 400 e 401 do CNJ de 2021.