O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem exercido uma função significativa na luta contra a desinformação no Brasil, especialmente diante de ameaças à democracia e ataques às urnas eletrônicas. Nos anos recentes, a corte tem intensificado suas iniciativas no combate às fake news, embora especialistas achem que a transparência no processo ainda não é satisfatória, levantando dúvidas sobre a imparcialidade e a supervisão das ações realizadas.
Ações do TSE no Enfrentamento à Desinformação
Desde 2021, o TSE estabeleceu seu programa para combater a desinformação, tornando-o uma iniciativa permanente e implementando novas ações. Em 2022, uma assessoria dedicada ao tema foi criada, e em 2024, o tribunal lançou o Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (Ciedde).
Uma ferramenta essencial é a plataforma online que permite que cidadãos denunciem casos de desinformação de forma anônima. Essa plataforma organiza denúncias relacionadas à Justiça Eleitoral, candidatos e à legitimidade do processo eleitoral. Contudo, 1.972 das 5.250 denúncias recebidas foram arquivadas por não fornecer informações suficientes ou por estarem fora do escopo definido.
Desafios à Transparência no TSE
Apesar dos progressos, a transparência continua sendo uma questão criticada. O TSE não fornece informações sobre os procedimentos de tratamento das denúncias, como a triagem é feita ou quais critérios são utilizados para o encaminhamento às plataformas digitais. Durante o período eleitoral, dados gerais sobre as denúncias arquivadas ou encaminhadas não foram disponibilizados ao público.
O relatório final do TSE apresenta apenas dados genéricos, como o total de denúncias enviadas a empresas como Meta e TikTok. Outras grandes empresas de tecnologia, como Google e Kwai, não forneceram relatórios completos. Essa ausência de informações impede uma boa prestação de contas e dificulta a análise da eficácia das ações implementadas.
Especialistas, como André Boselli, da ONG Artigo 19, e Carla Nicolini, advogada especializada em direito eleitoral, observam que a forma como o tribunal realiza a triagem das denúncias pode afetar sua imagem de imparcialidade e abrir espaço para a aplicação de critérios desiguais e possíveis arbitrariedades.
Importância na Defesa da Democracia e Futuro
O combate à desinformação é vital para a proteção da democracia, especialmente diante de ameaças golpistas. No entanto, a falta de regulamentação por parte do Congresso Nacional leva o TSE a adotar medidas urgentes. A carência de uma base legislativa robusta intensifica as críticas sobre o equilíbrio entre eficácia e transparência.