Com a intenção de aprimorar a organização administrativa e fortalecer a governança e a estratégia, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou, em dezembro de 2024, a Resolução Administrativa 2.662. Essa resolução trouxe atualizações tanto para o Regulamento Geral quanto para a 5ª edição do Manual de Organização do TST, conforme estabelecido no Ato SEGGE.SEGP.GP 708/2024.
Regulamento Geral: atualizações relevantes
O novo regulamento, que apresenta alterações significativas em relação à versão anterior (Resolução Administrativa 2.381/2022), conserva sua função de definir a estrutura organizacional do TST. O documento especifica a competência administrativa dos órgãos e cargos comissionados, além de normatizar aspectos referentes ao comportamento dos servidores e à gestão de pessoal. A principal inovação é a reestruturação de diversas áreas, com ênfase nas atribuições das secretarias e coordenações, o que demonstra o compromisso com a modernização e a busca pela excelência nos serviços oferecidos.
Entre as mudanças estabelecidas, cabe destacar a criação da Secretaria-Geral de Gestão de Processos (SEGGEPRO) e da Secretaria de Admissibilidade Recursal, que têm o objetivo de aumentar a agilidade e a precisão no tratamento dos processos judiciais.
Manual de Organização: mudanças significativas
O Manual foi atualizado para refletir as alterações realizadas no Regulamento Geral e agrupar, em um único documento, as competências e atribuições das divisões, seções e núcleos que fazem parte da estrutura organizacional do Tribunal, conforme descrito no Regulamento Geral.
A 5ª edição do Manual de Organização do TST evidencia as mudanças que ocorreram na estrutura do tribunal desde 2021. Um dos aspectos mais notáveis é a descrição minuciosa das competências e atribuições dos núcleos e seções que foram criados ou reformulados nos últimos anos.
Entre as inovações, a criação da nova Secretaria-Geral de Gestão de Processos se destaca. Essa secretaria possui a missão de monitorar, controlar e apresentar ao presidente do TST as minutas de decisões sobre a admissibilidade dos recursos. Essa iniciativa faz parte do esforço contínuo do tribunal para modernizar seus processos, garantir maior agilidade e aumentar a eficiência dos julgamentos em situações como recursos repetitivos e assunção de competência, promovendo uma gestão estratégica que favorece uma jurisprudência mais acessível e confiável.
A Secretaria de Admissibilidade Recursal, também recém-criada e focada em otimizar a conferência e triagem de processos, é outra unidade que merece destaque. Suas responsabilidades envolvem a análise de admissibilidade e a elaboração de minutas de decisões, contribuindo para aumentar a rapidez e precisão nos julgamentos de recursos, alinhando-se às outras áreas do tribunal, como a Secretaria de Gestão de Precedentes.