O contexto da formalização do trabalho independente no Brasil apresenta dados significativos de 2024. Dentre os trabalhadores autônomos, apenas um em cada quatro possui registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), o que caracteriza a formalização da atividade. Isso representa aproximadamente 6,6 milhões de pessoas em um total de 25,5 milhões de trabalhadores autônomos.
Crescimento na Formalização ao Longo dos Anos
Apesar da cobertura ainda baixa, os números refletem um progresso ao longo dos últimos 12 anos. Em 2012, a proporção de trabalhadores autônomos com CNPJ era de apenas 15% do total. Já em 2019, esse índice subiu para 20,2%, e no último levantamento, divulgado em 19 de abril, chegou a 25,7%.
Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
Essa informação é parte de uma edição especial da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, conduzida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados anuais estão disponíveis desde 2012, com exceção de 2020 e 2021, anos em que a coleta foi prejudicada pela pandemia de covid-19. Em 2024, os 25,5 milhões de trabalhadores autônomos representam 25,2% dos 101,3 milhões de trabalhadores no Brasil, um aumento em relação a 22,4% em 2012.
O registro no CNPJ traz diversas vantagens, como a possibilidade de emitir notas fiscais, acessar crédito e serviços bancários, contratar funcionários formalmente e obter benefícios previdenciários.
Desigualdades por Setor de Atividade
O IBGE classifica os trabalhadores autônomos em cinco categorias de atividade, e as desigualdades entre essas categorias são evidentes. O setor de comércio é onde se observa a maior proporção de trabalhadores registrados no CNPJ. O pesquisador destaca que muitos empreendedores ainda pequenos não percebem a necessidade da formalização, acreditando que ela não é essencial para suas operações atuais. Além disso, há uma percepção de que a formalização pode acarretar em tributações e responsabilidades que eles não estão preparados para assumir.
Os dados também revelam que um nível educacional mais elevado está correlacionado a uma maior adesão ao registro no CNPJ. A baixa escolaridade, por sua vez, pode limitar o conhecimento dos trabalhadores sobre como formalizar suas atividades. Outro dado relevante é que, enquanto 8,9% da população ocupada está sindicalizada, essa taxa entre os trabalhadores autônomos é de apenas 5,1%.