O Tribunal de Justiça de São Paulo, junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), deu início, hoje (28), à implementação do Sistema Eletrônico de Execuções Unificadas (SEEU) nas duas Varas de Execuções Criminais (VECs) da Comarca de Bauru. A migração do sistema de acompanhamento de processos judicial (SAJ) para o SEEU, que é uma ferramenta do CNJ destinada à centralização da gestão das execuções criminais, interligando processos em todo o Brasil, deverá ser concluída até o dia 8 de agosto.
Força-tarefa e Migração de Processos
Até essa data, uma força-tarefa composta por juízes e servidores do CNJ e do TJSP atuará em regime de divisão, com metade da equipe trabalhando diretamente no Fórum de Bauru e o restante dando suporte remoto do Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães, em São Paulo. Essa iniciativa visa assegurar a migração precisa de 4,4 mil processos relacionados ao cumprimento de penas em regimes aberto, semiaberto e fechado que estão sob jurisdição na Comarca de Bauru.
Capacitação e Acompanhamento
Desde 14 de julho, o grupo tem se concentrado na implantação do sistema, oferecendo capacitação a juízes, servidores e representantes de instituições do sistema de Justiça e da Administração Pública do estado de São Paulo. O início da implementação contou com a presença do juiz assessor da Presidência (Tecnologia da Informação, Planejamento e Gestão), Henrique Dada Paiva; a juíza assessora da Corregedoria Geral da Justiça e parte da Coordenadoria Criminal e de Execuções Criminais do TJSP, Jovanessa Ribeiro Silva Azevedo Pinto; e o juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, que lidera a força-tarefa pelo CNJ, além dos juízes das VECs atendidas pelo projeto-piloto, Davi Marcio Prado Silva e Pedro de Castro e Sousa, e servidores do TJSP e de outros tribunais designados pelo CNJ.
O SEEU foi adotado como política nacional pelo CNJ em 2016, com o objetivo de promover padronização, eficiência e segurança na gestão das execuções penais. Este sistema facilita o acesso simultâneo e possui funcionalidades como alertas automáticos para juízes sobre benefícios prestes a vencer, além de gerar relatórios estatísticos que indicam a situação da pessoa encarcerada ou em cumprimento de medidas alternativas.