A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou nesta quinta-feira (11) o julgamento referente à trama golpista, resultando em uma decisão significativa.
Condenações e Sentenças
Com uma votação de 4 a 1, os ministros declararam o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete de seus aliados culpados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, e danos qualificados, agravados pela violência e pela ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A maior parte dos réus recebeu penas superiores a 20 anos de detenção em regime fechado.
Possibilidade de Recursos
Apesar das sentenças definidas, nem Bolsonaro nem os outros réus serão encarcerados imediatamente, uma vez que ainda têm a opção de apelar da decisão judicial e buscar reverter suas condenações. A efetivação das prisões ocorrerá apenas se os recursos forem negados.
As penas impostas foram as seguintes:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses;
- Walter Braga Netto - ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos;
- Almir Garnier - ex-comandante da Marinha: 24 anos;
- Anderson Torres - ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos;
- Augusto Heleno - ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos;
- Paulo Sérgio Nogueira - ex-ministro da Defesa: 19 anos;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro: 2 anos em regime aberto com a possibilidade de liberdade concedida pela delação premiada;
- Alexandre Ramagem - ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias.
Ramagem foi condenado apenas pelos ilícitos de organização criminosa armada, tentativa de derrubada violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Como deputado federal, parte de suas acusações foi suspensa, o que se aplica aos crimes de danos qualificados e grave ameaça ao patrimônio da União, resultando em considerável prejuízo à vítima e deterioração de patrimônio tombado, todos relacionados aos eventos golpistas de 8 de janeiro.