A 1ª Vara de Itapecerica da Serra determinou que a Prefeitura pague uma indenização de R$ 200 mil a um jovem que foi torturado e humilhado por agentes da Guarda Civil Municipal. De acordo com o processo, o requerente e alguns amigos estavam andando de moto em um parque quando foram abordados pelos guardas. Durante cerca de duas horas, os jovens foram ameaçados, agredidos e humilhados. Dois deles foram forçados a realizar atos de natureza sexual.
Responsabilidade do município
A juíza Máriam Joaquim afirmou que as provas apresentadas são suficientes para comprovar a conduta ilícita e que o município tem responsabilidade objetiva pelos danos causados por seus servidores. Ela destacou que as fotografias dos guardas, o laudo pericial que extraiu áudios e imagens dos celulares, assim como o boletim de ocorrência, corroboram a versão do autor.
Ação criminal em andamento
Na decisão, consta também que está em andamento na 3ª Vara de Itapecerica da Serra uma ação criminal para investigar os crimes de tortura cometidos pelos guardas. A juíza ressaltou que nesse processo foram produzidas outras provas, como depoimentos de testemunhas e perícia técnica, que levam à mesma conclusão do caso em questão.
A decisão ainda pode ser contestada através de recurso.