A Volkswagen, uma multinacional de origem alemã, foi julgada e condenada pela Justiça do Trabalho devido à exploração de trabalho que se assemelha à escravidão no Pará. Essas práticas ilícitas ocorreram entre 1974 e 1986, na Fazenda Vale do Rio Cristalino, que está voltada para a produção agropecuária e é conhecida também como Fazenda Volkswagen, situada em Santana do Araguaia, no sudeste do estado do Pará.
Decisão Judicial e Indenização
A empresa, de capital alemão, foi condenada a pagar uma indenização no valor de R$ 165 milhões por danos morais coletivos. O montante deve ser destinado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA). O juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA), destacou que as evidências reunidas nos autos mostraram que a Volkswagen do Brasil não apenas investiu na Fazenda Vale do Rio Cristalino, mas também teve papel ativo em sua gestão, lucrando com a exploração indevida de trabalhadores.
Condições de Trabalho Degradantes
No julgamento, o magistrado ressaltou que relatórios oficiais, depoimentos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos indicam que o modelo de produção adotado envolveu práticas de servidão por dívida, violência e imposição de condições degradantes, caracterizando o trabalho escravo contemporâneo. O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou que centenas de trabalhadores na Fazenda Vale do Rio Cristalino foram mantidos em condições extremamente precárias, sob vigilância armada, com alojamentos inadequados e alimentação insuficiente, além de servidão por dívida e falta de assistência médica, especialmente em casos de malária.
A decisão judicial foi desencadeada por uma ação civil pública realizada pelo MPT em dezembro de 2024, a qual se baseou em denúncias da Comissão Pastoral da Terra, apresentadas em 2019 por Padre Ricardo Rezende Figueira. Segundo o MPT, as denúncias foram acompanhadas de documentos comprovando a submissão dos trabalhadores a condições degradantes na propriedade da Volkswagen, incluindo acesso a ações judiciais, inquéritos policiais e depoimentos que confirmavam as alegações.
Além da indenização, o MPT informou que a Volkswagen deverá assumir publicamente sua responsabilidade e pedir desculpas aos trabalhadores afetados e à sociedade em geral. A empresa também será obrigada a implementar uma Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente, incluir cláusulas específicas em todos os contratos com fornecedores que proíbam práticas análogas à escravidão, e permitir auditorias independentes de suas relações contratuais, entre outras obrigações.
O empreendimento agropecuário da Volkswagen recebeu financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) durante o período da ditadura cívico-militar (1964-1985). Em 2020, a multinacional firmou um acordo judicial com o Ministério Público, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reconhecendo seu apoio à ditadura militar e as violações de direitos humanos ocorridas.
A Volkswagen opera no Brasil desde a década de 1950, durante um período de industrialização nacional e do início da produção de veículos no país. A Agência Brasil também entrou em contato com a assessoria de imprensa da Volkswagen e aguarda uma resposta.