Carlos Raimundo Montenegro Nuno

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Confira abaixo todas as áreas de atuação de Dr Carlos Raimundo Montenegro Nuno Advogado que está no bairro Centro na cidade de Rio de Janeiro em Rio de Janeiro.

Direito Tributário

O Direito Tributário, também conhecido por direito fiscal, é a área do direito que possui o intuito de fiscalizar as arrecadações de tributos, tais como: impostos e taxas. No Brasil, os cidadãos pagam diversos tipos de tributos, desde impostos federais até mesmo municipais, sendo assim, é evidente a importância desta área que visa controlar a forma com a qual o estado realiza cobrança de seus contribuintes.

Direito Administrativo

O Direito Administrativo possui foco na administração pública e todas as partes que compoem a mesma. Esta área do direito teve o surgimento no século 18 na França após a Revolução Francesa, no caso do Brasil vale destacar que diferentemente de outras áreas do direito, esta não possuí um código específico, por isso pode ser considerada como direito não codificado.

Direito Constitucional

O Direito Constitucional é a área do direito destinada ao estudo da constituição, essa área analisa, interpreta e garante que seja cumprido oas normas de acordo com o que está estabelecido na constituição. As normas constitucionais foram criadas com o objetivo de regulamentar e delimitar o que o Estado pode ou não fazer, garantindo assim, os direitos fundamentais dos cidadãos.

Direito Contratual

O Direito Contratual possui como foco o tratamento de todas as relações que surgiram por intermério de algum tipo de contrato, este que pode ser denominado como um instrumento jurídico usado para firmar relações economicas entre todas as partes envolvidas. Este ramo é uma área do Direito Civil e visa garantir a legalidade, desde a elaboração até a execução do contrato.