Jose Pedro Robertson De Souza

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Confira abaixo todas as áreas de atuação de Dr Jose Pedro Robertson De Souza Advogado que está no bairro Garcia na cidade de Aracaju em Sergipe.

Direito Previdenciário

O Direito Previdênciário é considerado um direito público, uma vez que trata da relação entre o estado e os cidadãos no âmbito da previdência social. A principal atuação do direito previdênciário no Brasil é o controle do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), vale destacar que a previdência social é um direito de todos os cidadãos de acordo com a própria constituição federal.

Direito Tributário

O Direito Tributário, também conhecido por direito fiscal, é a área do direito que possui o intuito de fiscalizar as arrecadações de tributos, tais como: impostos e taxas. No Brasil, os cidadãos pagam diversos tipos de tributos, desde impostos federais até mesmo municipais, sendo assim, é evidente a importância desta área que visa controlar a forma com a qual o estado realiza cobrança de seus contribuintes.