Projudi BA: o projudi Ba é um sistema de processo judicial eletrônico, que fora implementado em todo território nacional em 2007 pelo Conselho Nacional de Justiça, com o objetivo de trazer mais eficiência a toda logística processual, o que consequentemente forneceu uma acessibilidade às informações processuais, tendo em vista que com o Projudi ba é possível acessar tanto as informações do processo, sem necessitar o deslocamento físico até o Órgão do Poder Judiciário.
Dessa forma, com o advento do Projudi ba, todos os cartórios judiciais do país se tornaram informatizados, pois software possibilitou que todos os atos e rotinas judiciais se realizassem por meio eletrônico, o que reduziu consideravelmente os custos e o tempo de realização de inúmeros atos judiciais, beneficiando a todos envolvidos com a justiça, principalmente os cidadãos. Importa destacar que a facilidade de manuseio do projudi ba, é uma característica que chama atenção entre os sistemas jurídicos judiciais existentes, isso porque, tanto os advogados, bem como, os operadores do direito, preferem o sistema projudi ba do que outros mais novos e atualizados, por ser considerado uma ferramenta de baixa complexidade.
Projudi BA
O projudi ba é uma variação do sistema projudi, um sistema que foi desenvolvido em 2006 e implementado 2007 em todo Brasil, no entanto, cada estado, possui variações do sistema, as quais se adequam às necessidades de cada Tribunal de Justiça Estadual, observando critérios como legislação. Nesta senda, o Projudi ba possui funcionalidades, aparência, conteúdo e em casos específicos logísticas processuais distintas se comparado com outros projudis do Brasil.
Atualmente o projudi ba é responsável pelos processos que se encontram dentro da competência dos juizados especiais (pequenas causas) cíveis e criminais, o que engloba ações de menor complexidade, que não excedam o valor de 40 salários mínimos e as contravenções penais, isto significa que é competência do Juizado Especial Criminal abarcar julgar os crimes que tenham até 2 anos de pena máxima. De 2010 até os dias atuais o projudi ba já armazenou em torno de aproximadamente 3 milhões de processos.
Projudi TJBA
Por meio do projudi tjba, é possível que o usuário sendo ele parte do processo ou não, realize consultas públicas de processo virtuais para o seu conhecimento sem que haja a necessidade de um cadastro na própria ferramenta. Todavia, o projudi tjba determina uma exceção para consultas públicas de processos virtuais, ao qual, não é permitido a consulta de processos públicos que ocorram em segredo de justiça.
Da mesma maneira, o projudi tjba também estabelece limites no que cerne à visualização de documentos na consulta processual pública. Esse acesso é permitido apenas para as partes que são cadastradas no projudi tjba, bem como, advogados e servidores do poder judiciário. Exceto, nos casos em que os processos públicos que transitem em segredo de justiça, esses acessos se limitam, apenas, para as pessoas cadastradas no sistema projudi tjba que estejam dentro do rol de partes e advogados do processo objeto de consulta.
Projudi BA Consulta
É possível realizar a consulta pública de processos no projudi ba consulta de 3 formas, a primeira e mais simples consiste em acessar o site do projudi ba consulta, o usuário irá encontrar na página inicial da plataforma no canto direito a frase escrita em vermelho Consulta Pública, embaixo da frase há 2 campos para serem preenchidos, sendo eles, N° do Processo e Código, no campo do N° do Processo você deverá inserir o número completo do seu processo, a título de exemplo o número processual possui essa formatação 0111253-46.2019.8.05.0001, já no campo do Código o cidadão deverá inserir os números que aparecem na imagem de validação, depois basta clicar em consultar, vejamos um exemplo abaixo:
A segunda possibilidade de consulta pública no projudi ba consulta é por meio do Código de Acesso Individual, tal código é fornecido para a parte do processo, seja autor ou réu, por meio da carta de citação do processo, neste sentido, o cidadão intimado precisa ter cuidado redobrado com a carta e não jogá-la fora, tendo em vista que nela há o Código de Acesso Individual do Projudi Ba consulta que permite não só consultar as informações do processo, mas também disponibiliza a consulta aos documentos do processo, hipótese essa que não é possível com as demais alternativas de consulta pública. Deste modo para acessar o processo por meio do Código de Acesso Individual é necessário acessar o site do projudi ba consulta e na página inicial digitar o Código de Acesso Individual no campo Teor do processo, que poderá ser encontrado na seção serviços na parte inferior da página, logo em seguida o usuário deverá clicar em consultar, vide o exemplificativo a seguir:
A terceira forma é chamada pelo projudi ba consulta avançada, tem o objetivo de peneirar processos com diversos filtros de informações para encontrar o processo almejado, por isso é possível buscar pelo Número Processo,Nome da Parte, Busca pelo Nome Completo, CPF/CNPJ, Número da OAB, Tipo de Parte, Vara, Competência, Objeto da Ação, Fase Processual, Assunto, Classe, Prioridade Processual, Natureza, Status Processual, Segredo de Justiça, Situação do Processo, Data Inicial de Distribuição, Data Final de Distribuição, Protocolo Juntada, Dados de Delegacia, Data do Fato, Delegacia de Origem, Número do TCO, Data do TCO, Registro de Ocorrência, Código de acesso individual. Com tantos filtros a complexidade aumenta para saber qual é o mais ideal para as pessoas que não detenham tanta expertise no assunto, dessa forma, indicamos utilizar um filtro por vez, na tentativa de encontrar o processo almejado, os filtros indicados são: Código de Acesso Individual, N° do Processo, n° CPF (na escrita não utilize pontos e traços, somente utilize números) ou Nome Completo e posteriormente clique em submeter. Vejamos a seguir o exemplo:
Projudi BA Cadastro
No projudi ba cadastro, os advogados e as partes envolvidas dentro de um processo eletrônico, poderão obter acesso a todas as movimentações processuais, bem como, obter acesso aos documentos e as movimentações processuais atualizadas. Dessa forma para realizar o projudi ba cadastro deve seguir as orientações a seguir:
Cadastro Partes Projudi BA
A parte interessada em se cadastrar no sistema projudi ba deverá comparecer presencialmente à uma das varas do Juizado Especial do TJBA (Tribunal de Justiça da Bahia), portando documento oficial de identificação com foto e comprovante de residência e xerox dos documentos requeridos. A parte receberá um login e senha de acesso que deverá ser numérica e possuir 8 números de extensão.
Cadastro de Advogados na Forma Presencial Projudi BA
Os advogados que tiverem a disponibilidade para cadastro na forma presencial deverão comparecer a quaisquer uma das varas do Juizado Especial do TJBA, munidos de cópias originais da carteira da OAB e comprovante de residência, para solicitar o cadastramento. Dessa forma os advogados deverão indicar uma senha numérica no tamanho de 8 números para acessar o sistema Projudi, já o login de cadastro será o n° da OAB do advogado e o estado da OAB em letra maiúscula, exemplo: 00000BA
Cadastro de Advogados na forma Remota
É possível realizar o credenciamento de forma remota no Projudi BA, para advogados que não são do estado da Bahia ou que não podem comparecer de forma presencial. Com isso, para a realização do cadastro de forma remota, é necessário que o advogado já possua um certificado digital apropriado, para que possa assinar digitalmente o formulário de cadastro e prosseguir com o procedimento.
Cadastro de Advogados na forma Remota
- Preencher as informações cadastrais.
- Digitalizar os seguintes documentos: A Carteira Profissional emitida pela OAB e o Comprovante de Residência em nome do advogado;
- Todos os documentos descritos deverão ser convertidos para o formato PDF. Todos os documentos devem ser assinados pelo certificado digital de titularidade do advogado cadastrante. A assinatura poderá ser realizada pelo Assinador Livre do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
- Ao fim da realização dos procedimentos descritos, os documentos verão ser enviados via anexos de e-mail para [email protected].
- Para elucidação de dúvidas pertinentes a esses procedimentos o Tribunal de Justiça da Bahia disponibiliza o suporte por meio do seguinte número: (71) 3324-7400 (Helpdesk)..
Para a realização de cadastro no projudi ba como advogado, se faz necessário um preenchimento de um formulário de adesão, com requisitos que se assemelham ao cadastro de parte processual mencionado acima. Entretanto, para que um advogado obtenha acesso as movimentações processuais no projudi ba, bem como, o pleno acesso a documentos envolvidos dentro dos processos eletrônicos não é necessário ao momento do cadastro no projudi ba a apresentação de procuração.
Acesso com credenciais no PROJUDI BA
Para que os usuários já cadastrados obtenha o acesso ao sistema do projudi ba, será necessário seguir alguns requisitos. O primeiro passo para a realização do acesso é está conectado a uma rede de internet. Há duas maneiras de acessar o projudi ba, a primeira forma é o acesso ao redirecionamento do site através do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia TJBA. A outra forma de acesso é através do próprio site do projudi ba PROJUDI.
Para o acesso de advogados ao projudi ba, há um campo de preenchimento de usuário e senha na parte superior do lado direito da página, denominado de “ACESSO AO PROJUDI”. Após o preenchimento deste campo, o advogado irá criar uma assinatura digital que poderá conter de no mínimo 8 (oito) e no máximo 25 (vinte e cinco) dígitos. Vale mencionar que após a realização do mencionado para acesso ao projudi ba, é preciso que o servidor da secretaria faça a validação da assinatura digital. O que ocorrerá no momento do cadastro.
Para o acesso de partes ao projudi ba, assim como o acesso para advogados, há um campo de preenchimento de usuário e senha na parte superior do lado direito da página. Em fins didáticos, trata-se do mesmo campo de acesso do advogado com um porém, a parte do processo terá que selecionar um um campo denominado de “SOU PARTE DO PROCESSO”. Após essa etapa de acesso ao projudi ba, a parte irá ter de informar o seu CPF (Se tratando de pessoa física) ou CNPJ (Se tratando de pessoa jurídica), e senha de acesso para a conclusão do acesso ao sistema de processo digital.
Audiência Projudi BA
Para visualizar informações acerca de audiências do interesse da parte ou do advogado, é possível ser realizado por 2 métodos, um deles é acessar o processo por meio da Consulta Processual do Projudi ba e verificar as movimentações, consoante já demonstrado neste artigo como realizar a consulta processual e outro por meio do próprio painel do usuário dentro do Projudi, para acessar este painel é necessário haver credenciais.
Projudi Ba Audiência Consulta Processual
Para visualizar sua audiência por meio da consulta processual do projudi ba é necessário, realizar a pesquisa processual, encontrar o processo do seu interesse e analisar as movimentações do processo, as quais são dividas em eventos, normalmente a movimentação que designa a audiência fica entre os primeiros eventos, com a nomenclatura “audiência designada em 10/10/2010 às 10h”, na data e hora indicada a parte deverá comparecer até o juizado especial do Tribunal de Justiça da Bahia que tramita o seu processo, sob pena de arquivamento do processo e pagamento de custas processuais, a parte deverá apresentar sua carteira de identidade com foto para a realização da audiência.
Projudi Ba Audiência Painel do Usuário
É possível visualizar por meio do painel do usuário do projudi ba diversas informações que são separadas por usuário envolvido, dessa forma, é possível visualizar suas informações separadas referente a processos, a audiências, entre outros dados que o usuário está relacionado. Neste sentido, cumpre esclarecer inicialmente que para acessar o Painel do Usuário do Projudi Ba é necessário entrar no sistema, ou seja, a parte deve possuir cadastro no sistema, e acessar o seu Painel, no menu superior o usuário deverá ir em Audiências>Conciliação/Una>Para Realização, posteriormente basta clicar no botão submeter que irá apresentar as suas audiências.
TJBA Projudi
Ao acessar o sistema tjba projudi, sendo advogado, o usuário irá encontrar uma página com alguns links para serem explorados, denominado de “ÁREA DO ADVOGADO PARTICULAR”, ao qual, poderá optar em acessar as audiências, sessões de julgamento, processos em 1° grau, processos de 2° grau, intimações de 1° grau e intimações de 2° grau. Sendo assim, dentro do sistema tjba projudi o advogado, ainda, terá acesso aos processo ativos como promovente, bem como, os processos ativos como promovido e as audiências de instrução e conciliação agendadas. Essa ferramenta denominada de “ÁREA DO ADVOGADO”, dispõe de outras ferramentas dentro de cada link para que seja explorado pelo usuário tjba projudi.
Selecionado o processo digital objeto da pesquisa, o usuário irá se deparar com uma página onde verá as informações processuais necessárias para a realização das atividades. O tjba projudi, dispõe de uma gama detalhada de cada processo, ao qual, demonstra o número do processo, os dias de tramitação processual (andamento processual), as partes envolvidas, juiz responsável, vara em que ocorre o trâmite processual e dentre outros. Na parte inferior da página do processo digital, o tjba projudi destaca as movimentações processuais através dos denominados “eventos”, com respectiva numeração, onde demonstra cada ação realizadas pelas partes.
O usuário que for parte processual (autor/ réu), poderá analisar a mesma página no tjba projudi que os advogados e operadores do direito se utilizam para obter informações dos processos digitais. Entretanto, o usuário parte do processo, não poderá ter acesso a confecção de peças processuais no tjba projudi. Isso porque, essa ferramenta é destinada aos profissionais da justiça. Em uma observação mais didática, o tjba projudi demonstra ao usuário todo o andamento processual, delimitando as atividades processuais apenas aos operadores do direito (advogados, juízes…).
A lista da movimentação processual é divida por número da movimentação, Eventos do Processo, onde consta o nome da movimentação realizada, data em que o ato fora realizado, nome da pessoa que movimentou o processo e por último o arquivo da movimentação. Para realizar o Download do processo basta clicar em Download do Processo ou para realizar o Download de alguns atos apenas, é possível clicar na seta vermelha, onde aparecerá os arquivos relacionados a movimentação processual, que também são disponibilizada para download.
Também é possível navegar no processo de uma forma diferente, visualizando todos os documentos do processo de forma totalmente online, sem necessitar downloads ou instalação de softwares, para tanto, basta clicar no item Navegar pelo Processo, tal item fica localizado no centro da página, logo antes do início das listagem das movimentações, esta função facilita o encontro e análise de documentos processuais, no entanto, normalmente é mais utilizada por pessoas que possuem conhecimento técnico jurídico.