TJMG: a sigla TJMG significa Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que se trata de um órgão do Poder Judiciário na Esfera estadual do estado de Minas Gerais. TJMG possui o objetivo de promover o acesso à justiça e dirimir conflitos e controvérsias, isto é, solucionar problemas dos cidadãos por meio de mediação ou com a força legal do aparato do Estado através de decisão judicial. Entretanto, o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais julga processos de competência Estadual, não sendo possível a propositura de ações de esfera federal, militar, eleitoral e trabalhista.
Quando uma ação é decidida em primeira instância, ao qual é dada uma decisão em que as partes não concordam com tal proferimento, é cabível o recurso em segunda instância. Assim, um novo julgamento será realizado no TJMG, todavia, a ação será julgada novamente por um colegiado de desembargadores do próprio Tribunal de Justiça do estado (TJMG). Esta nova decisão, ocorre por meio de votação entre os desembargadores, e se denomina de acórdão, ao qual decide-se se poderá manter a decisão dada por um juiz de primeira instância, ou será realizada uma nova.
O TJMG é composto de 140 cargos de desembargador no Tribunal de Justiça. Sendo que, quatro quintos desses respectivos desembargadores são juízes de carreira, ao qual são promovidos por meio de tempo à função do cargo ou por meio de méritos decorrentes ao exercício de sua função. As outras vagas de desembargadores do TJMG são completados por advogados ou membros do Ministério Público do Estado.
PJE TJMG
O PJE TJMG, se trata de uma plataforma digital elaborada pelo Conselho Nacional de Justiça em 2009, em cooperação com uma ampla gama de Tribunais e com a participação opinativa do Conselho Nacional do Ministério Público, Advocacia e Defensoria Públicas e a OAB(Ordem dos Advogados do Brasil). Com o objetivo de tornar as tramitações processuais mais claras e reduzir custos operacionais, as funções exercidas pelo PJE TJMG se evidência com a proposição de atos jurídicos e o acompanhamento de todo ato processual. Todavia, a mesma mantém peculiaridades de cada ramo da justiça.
Com o advento desse recurso do PJE TJMG, os advogados conseguem maior autonomia, ao qual, o judiciário se desprende da necessidade de obtenção de licenças ou a instalação de softwares para o acompanhamento desses processos. O PJE TJMG, também garante uma melhora na segurança dando maior proteção e comunicação entre os tribunais e as partes envolvidas em cada processo. Ademais, há diversas automações de logística processual, que revolucionaram o poder judiciário, como sugestões de modelos de sentenças, automatização lógica de procedimentos processuais, intimações e transferência de informações para as peças jurídicas.
TJMG PJE
O TJMG PJE do Tribunal de Justiça de Minas Gerais aderiu ao projeto oriundo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que elaborou em 2009 uma ferramenta capaz de viabilizar os processos e reduzir custos oriundos dessa operação. O TJMG PJE, viabilizou, com essa ferramenta as proposituras das ações, bem como, a manutenção da mesma tanto para o operador do software ou para os usuários (partes processuais) de um determinado processo. Além disso com a praticidade, do certificado digital, os operadores do direito conseguem assinar documentos por meio de seu token criptográfico, promovendo uma logística 100% digital.
O TJMG PJE, é uma tendência de todos os tribunais do país, que visam a instalação de um sistema de gestão processual 100% público e com uma biblioteca de código, ou seja com uma programação que é compartilhada entre todos os tribunais e CNJ, possibilitando a integração do TJMG PJE com diversos sistemas do poder judiciário em geral, como bacenjud, renanjud, infojud, entre outros de forma rápida e eficiente. Ademais, com o sistema PJE centralizou a forma de operacionalização, necessitando poucos programas para o devido funcionamento do sistema, diminuindo os diversos sistemas e as hipóteses necessárias para o funcionamento correto do sistema, facilitando assim, o acesso dos cidadãos Às informações do seu processo e o trabalho dos operadores do direito.
TJMG Consulta
É possível realizar TJMG consulta de duas formas, uma delas é por meio de TJMG consulta pública e outra hipótese é por consulta com credenciais, esta última poderá ser realizada pelas partes do processo, pelo magistrado, pelo advogado e pelos serventuários da Justiça. Para realizar a consulta processual através de consulta pública o usuário deverá acessar o link do PJE MG ou do Projudi MG referente à consulta pública e inserir as informação do número do processo ou documento CPF da parte, logo em seguida, o sistema realizar um busca em todos os processos, com base nos filtros de número processual ou documento cpf da parte, para encontrar o seu processo e disponibilizar suas movimentações.
Na hipótese de TJMG Consulta com as credenciais possui duas modalidades para acesso, caso o processo esteja no sistema PJE, é necessário o token criptográfico para acessar o sistema de gestão processual e realizar a consulta processual de forma completa, visualizando inclusive as páginas digitais do processo de forma integral. Já no projudi MG, a realização da TJMG consulta, ocorre de forma de forma distinta, pois apenas com a inserção dos dados referentes a login e senha, é possível acessar o sistema projudi e posteriormente visualizar o processo almejado de forma integral.
TJMG Andamento Processual
O TJMG Andamento Processual poderá ser acessado por meio do sistemas de gestão processual do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, que atualmente dispõe-se de dois sistemas principais um deles é o PJE e o outro é o Projudi. O TJMG andamento processual poderá ser realizado por meio de consulta pública, por qualquer pessoa, caso o processo não esteja tramitando em segredo Justiça. A consulta pública disponibilizar a as movimentações processuais em texto, não fornecendo acesso aos autos digitais, Isto é, páginas digitais do processo, tem de vista que para tanto é necessário o acesso com credenciais no sistema.
Para visualizar o TJMG andamento processual de forma integral é necessário acessar o sistema PJE, por meio de Token criptográfico, utilizando as credenciais cabíveis E no caso do Projudi bastará o login e senha cadastrado, para visualizar o TJMG andamento processual de forma completa. Também é possível acompanhar andamentos processuais por meio de notificações informando quando há novos atos processuais, vez que há diversos aplicativos na app store e google store, que realizam tal função e que requisitam tão somente o número processual.
TJMG Consulta Processual
Com o intuito de realizar a tjmg consulta processual tivesse pessoas utilizam aplicativos, sites e outras aplicações disponibilizadas na internet para realizar consulta processual, todavia, a forma mais correta e confiável de realizar tal consulta é por meio do site oficial do TJMG e seus respectivos de sistema de gestão processual, PJE e Projudi, os quais estão sempre acompanhados no endereço do site o cadeado verde da encriptação SLL e o no fim da url do site, há as palavras tjmg.jus.br.
O tjmg consulta processual poderá ser realizado também pelo próprio aplicativo oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, além de disponibilizar a TJMG consulta processual, também disponibiliza o serviço de Push, isto é notificação, que poderá ser vinculada a processos de escolha do usuário, por meio do número processual, com o intuito de receber avisos, quando houver novos andamentos no processo. Dessa forma, o cidadão poderá ficar mais apar de sua situação, sem depender de terceiros para obter conhecimento acerca de novos andamentos, todavia, o acesso integral aos documentos dos novos andamentos, dependerá de acesso com credenciais.
TJMG Projudi
O TJMG Projudi é um sistema de gestão processual judicial, elaborado em 2007, que fora distribuído para todo território nacional pelo CNJ, inclusive para o estado de Minas Gerais. O TJMG Projudi atualmente comporta as ações que tramitam nos juizados especiais estaduais, processos chamados pelo público popular de “pequenas causas”. O Sistema foi desenvolvido para respeitar a logística processual da Lei 9099/95 e o Código Processo Civil. O objetivo do software é justamente colaborar com a eficiência, da logística processual e trazer um maior celeridade, precisão nos atos judiciais e acesso às informações constantes no processo de cada parte, sem a necessidade do cidadão se deslocar fisicamente e reiteradamente para o espaço físico do Juizado especial, tão somente para obter informações de movimentações processuais.
O sistema TJMG Projudi, possui uma estrutura especializada para se adaptar aos princípios pilares da lei 9099/95, quais sejam, informalidade, oralidade, simplicidade, economia processual, celeridade, bem como, a autocomposição, vez que há diversas automação da logística processual, como marcação de audiência, intimação via e-mail, sem necessidade de publicação no diário oficial do estado, entre outras diversas soluções que o TJMG Projudi, traz consigo que geram economia de dinheiro público e de tempo e que devem ser analisados pelos próprios sistemas sucessores.
Como Consultar Andamento Processual
O sistema TJMG Projudi, é um dos preferidos dos operadores do direito do Brasil, no quesito de facilidade, pois se trata de um software altamente intuitivo, o que facilita o aprendizado e a realização das operações necessárias a serem realizadas, tanto para a parte, tanto como os servidores públicos e advogados. Dessa forma, para saber como consultar andamento processual é bem simples, há duas formas, uma delas é por meio de acesso de credenciais, ou seja, login e senha, nesta hipótese o usuário terá total acesso ao processo, inclusive conseguirá ver as páginas digitais, todavia, terá que ser cadastrado no projudi, o que poderá ser realizado por um certificado digital, ou a solicitação perante uma das varas do Juizado do TJMG.
A outra forma de como consultar andamento processual é por meio de consulta pública, dessa forma, não é necessário credenciais, somente é necessário acessar o site do TJMG Projudi e clicar em consulta pública, nesta página o usuário deverá inserir o número do processo ou o nome da parte ou o CPF e pesquisar, nesse caso a consulta pública será limitada, somente podendo verificar os andamentos do processo, mas não todas as suas informações em sua completude, assim como, não poderá visualizar os autos digitais.
TJMG Processo
O tjmg processo, se trata de uma via para consulta de processos que se encontram em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Para tanto é necessário esclarecer que o TJMG Processo, pode tramitar em processos de gestão processual distintos, como por exemplo o Processo Eletrônico Judicial (PJE), ou o Projudi, todavia, há uma busca integrada a diversos sistemas, bem como, instâncias, por meio do sistema de consulta encontrado no site oficial do TJMG, na parte da direita do portal, ou seja, página inicial.
Além disso, é possível, consultar o TJMG processo, por meio do aplicativo do tribunal, disponível tanto para android, como ios, facilitando na palma da mão, o acesso às informações e novidades do que sejam do interesse dos operadores do direito, dos serventuários e das partes envolvidas no processo. Ainda é possível configurar o tjmg processo push, que notificará o usuário, pelo celular ou pelo e-mail, sempre que houver novas movimentações do processo, permanecendo a parte sempre atualizada sobre o que está ocorrendo.
TJMG Concurso
Para trabalhar como servidor público, com caráter definitivo no setor público, mais especificamente no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é necessário realizar o tjmg concurso, o qual consiste em um processo seletivo, muito concorrido que filtrará por meio de uma prova, um método impessoal, o candidato mais preparado tecnicamente para uma vaga no serviço público. O TJMG Concurso, é regulamentado por edital, se trata de ato administrativo, que possui o caráter normativo, o qual visa, traçar todas as regras da seleção, as matérias que poderão ser requeridas na prova, as etapas e fases de seleção e todas as orientações que se fazem necessárias para o conhecimento do candidato.
O TJMG Concurso oferece vagas para diversos cargos, sendo os principais deles o de técnico judiciário, analista judiciário e juiz substituto, com valores que variam por volta de 7 mil reais até o inicial de 24 mil reais. Vale ressaltar que também é oferecido em média a cada 4 anos, o processo seletivo para cargos de conciliador e para juiz leigo. O TJMG concurso possui mais de uma prova, no processo classificatório, dependendo do cargo a ser escolhido. Para visualizar informações acerca de concursos do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, basta acessar o site oficial do órgão do poder judiciário e clicar na seção concursos.
Como Ser Conciliador
Para ser conciliador do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais(TJMG) é necessário realizar o processo seletivo para conciliador, o qual permitirá que os candidatos aprovados possam trabalhar como conciliador em audiências, durante 2 anos, prorrogado por mais dois anos.
TJMG Custas Processuais
Para ajuizar ações perante o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, via de regra, é necessário realizar o pagamento das custas processuais, o que pode ser encontrado do site oficial na seção de tjmg custas. Há algumas exceções como, se a parte fizer jus a justiça gratuita, ou seja, se a parte não possui condições financeiras para arcar com os custos do processo, sem afetar sua sobrevivência, ela ficará isenta do pagamento de custas processuais, da mesma forma ocorre com empresas. É importante tecer que o recolhimento do tjmg custas é um pressuposto processual, podendo o juíz arquivar o processo e do mesmo jeito condenar a parte em custas que não vier a pagar no prazo estipulado.
O que é TJMG?
Se trata do órgão estadual do Poder Judiciário do Estado de Minas Gerais.
O que significa TJMG?
A sigla TJMG, significa Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, se trata de um órgão do Poder Judiciário Estadual que tem como principal objetivo solucionar conflitos.
O que é siscom TJMG?
Siscom TJMG é um sistema do tribunal de justiça que visa a informatização e automação dos serviços das comarcas.
O que é RUPE TJMG?
O Software RUPE do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) é um Banco de Dados para cadastro e gerenciamento dos mandados de prisão, que são expedidos pelos juízos criminais, consoante a Portaria nº 2.087 do CGJ de 2012, e a Resolução de número 251 de 2018 do CNJ.
O que é carot TJMG?
A sigla (CAROT) TJMG, representa em extenso Cartório de Recursos a Outros Tribunais, é um setor do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que tem como objetivo o gerenciamento de recursos protocolados no TJMG como juízo de origem, todavia, são destinados a outros tribunais, como por exemplo o STJ, por meio do protocolo de um recurso especial.
As tjmg custas também são isentas quando o processo tramitar no primeiro grau de jurisdição dos juizados especiais estaduais, tendo em vista que há lei 9099/05 prevê expressamente que no primeiro grau, não haverá condenação de honorários advocatícios sucumbênciais, bem como, não haverá a necessidade do pagamento do tjmg custas. Entretanto, caso o processo tenha recurso e não seja concedido aos benefícios da justiça gratuita, a parte terá que recolher as custas processuais, sob pena de deserção, isto é, caso a parte não pague as custas do recurso, o recurso será considerado deserto e não é reconhecido pela Turma, perdendo a parte a chance de recorrer e pagando custas processuais e honorários sucumbênciais da outra parte.
TJMG Jurisprudencia
A tjmg Juriprudencia, se refere a reunião de decisões de um juiz ou de um conjunto de juízes que proferiram um entendimento que se exteriorizou por meio de uma decisão e que criou, consequentemente um precedente, acerca de determinado assunto, fornecendo um entendimento daquele tribunal, sobre determinado tipo de pleito, ou seja, pedido relativo à um direito inerentes à cidadãos e empresas. A TJMG Jurisprudencia, colabora com a pacificação das decisões e precedentes, unificando o pensamento para decidir sobre os assuntos que chegam até o tribunal.
O tjmg jurisprudencia é uma seção do site oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,que disponibiliza um sistema integrado, desenvolvido por meio de inteligência artificial para filtrar a tjmg jurisprudencia, isto é, com o objetivo de buscar e peneirar as decisões colegiadas (proferida por diversos juízes) e monocráticas (proferida por um só juíz), o Tribunal elaborou um sistema que informa de acordo com a busca de uma ou mais palavras chaves específicas, que trará como resultado as decisões relacionadas àquele tema, fornecendo o conhecimento de precedentes das decisões relacionadas aos direitos do indivíduo, tanto para o cidadão, mas como para todos os operadores do direito.
Como Peticionar
Para peticionar no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, é necessário ter credenciais e ser advogado, defensor, procurador ou promotor e acessar o respectivo site oficial para protocolo, seja Projudi TJMG ou Pje TJMG, nesta última hipótese, para protocolar petições é necessário ter um token criptográfico, ou seja, um certificado digital.
TJMG PJE 2 grau
O Tjmg pje 2 grau é o segundo grau de jurisdição da justiça estadual relativa ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG). Gerenciada pelo sistema de gestão processual de Processo Judicial Eletrônico (PJE), desenvolvido pelo CNJ, que promove uma automação de logística processual, facilitando e trazendo mais celeridade e eficiência para o Poder Judiciário. O TJMG PJE 2 Grau, possui a função de consulta pública, todavia, esse tipo de busca, somente disponibiliza a movimentação dos processos, não fornecendo acesso aos autos digitais do processo.
Para acessar o tjmg pje 2 grau de forma integral, é necessário ter credenciais de acesso, para os advogados é necessário a utilização de um certificado digital, que fica armazenado dentro de um token criptográfico, dessa forma, para ter total acesso às páginas processuais e as funções relacionadas aos processos, como juntar documentos, protocolar petições no tjmg pje 2 grau, é necessário o certificado digital e alguns softwares, como o java e pje office.
TJMG PJE 1 Grau
TJMG Pje 1 grau, se refere a jurisdição de processamento e julgamento de processos estaduais no âmbito da justiça estadual referente ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais. Atualmente todos os processos que sejam de competência da justiça estadual, no rito ordinário, devem ser tramitados no TJMG PJE 1 grau, ficando de fora, somente os processos relacionado aos juizados especiais estaduais, chamados de pequenas causas, tendo em vista que estes processos são tramitados pelo projudi tjmg, um sistema desenvolvido nos moldes da lei especial 9099/95.
Há de se ressaltar que da mesma forma do 2 grau, o TJMG PJE 1 Grau, possui consulta pública, entretanto, o acesso às informações do processo é limitado as movimentações, para acessar de forma inteira, as páginas digitais do processo, para verificar o seu inteiro teor, é necessário o acesso de credenciais, por meio de certificado digital, através de token criptográfico, o mesmo requerimento, é exigido para o anexo de documentos e petições, visando dar uma maior segurança, ao conteúdo dos documentos protocolados e uma confiança de disponibilizar o conhecimento de quem realmente protocolou determinado documento.
Como Tirar Siscom
Como tirar siscom está disponibilizado para todas as unidades judiciárias que possuem o aparato do software informatizado de controle processual (siscom) e existe uma integração de comunicação realizada para ter uma aptidão contínua.
TJMG Acompanhamento
O tjmg acompanhamento processual pode ser realizado por diversas formas, por aplicativos do próprio tribunal de justiça do estado de minas gerais, por outros aplicativos e serviços que acompanham as movimentações dos processos desenvolvidos por terceiros, não sendo um serviço oficial, por meio do sistema projudi ou por meio do sistema PJE. O TJMG acompanhamento processual, em todos os serviços apresentados alhures, irá produzir uma notificação chamada push, que será enviada para um e-mail de escolha do usuário ou uma notificação no sistema operacional android ou ios, a depender do celular do usuário.
Para cadastrar o TJMG Acompanhamento Processual nas plataformas oficiais do Tribunal, é necessário realizar um registro para obter uma credencial no software e acessando com login e senha, o sistema irá criar o perfil do usuário e assim o cidadão ou operador do direito , para que possa configurar a notificação do processo almejado. É necessário adicionar o e-mail do Tribunal como contato, para que as notificações do TJMG Acompanhamento Processual, não parem no spam e possa passar despercebido ou excluído de forma involuntária.
TJMG Atualização Monetária
Todo processo em tramitação que haja condenação para pagar quantia líquida e certa, deverá haver uma correção monetária, que tem o objetivo de atualizar o valor devido, diante o moroso tempo processual, para isso além do tjmg atualização monetária, que deverá via de regra incidir o índice INPC ou em alguns casos o IGP-M, deve também incidir o juros de 1% ao mês sobre o montante devido, que contará a partir da citação do réu, conforme o art. 405 do Código Civil, dessa forma, com a tjmg atualização monetária, o credor do valor, receberá um adicional pela compensação pelo tempo de mora que passou.
A tjmg atualização monetária, pode ser calculada pelo portal de cálculos tjmg atualização monetária, se trata de um sistema de cálculo automático que visa facilitar a vida de todos os operadores do direito, vale ressaltar que a data inicial da atualização monetária varia de acordo com o caso, sendo via de regra, a partir da sentença que proferiu o dano moral, conforme súmula 362 do STJ, todavia, essa regra varia de acordo com a verba que fora decidido no processo, devendo o operador estar atento, para realizar o cálculo de forma correta.